skip to main |
skip to sidebar
- Decreto-Lei n.º 158/84, de 17 de Maio (Ama; Creche familiar)
- Despacho Normativo n.º 5/85, de 18 de Janeiro (Ama; Creche familiar)
- Despacho Normativo n.º 99/89, de 27 de Outubro (Creche - Lucrativos)
- Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro (Lei Quadro da Educação Pré-Escolar)
- Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho (Educação Pré-Escolar)
- Despacho Conjunto n.º 258/97, de 21 de Agosto (Educação Pré-Escolar)
- Despacho Normativo n.º 96/89, de 11 de Setembro (CATL - Lucrativos)
- Despacho Conjunto n.º 891/99, de 19 de Outubro (Intervenção Precoce para Crianças)
- Despacho do Ministro do Emprego e da Segurança Social de 31/08/1993 [Normas Reguladoras das Comparticipações dos Utentes e ou Suas Famílias pela Utilização dos Serviços e Equipamentos Sociais (Estabelecimentos Integrados)]
- Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março (Define o Regime de Instalação, Funcionamento e Fiscalização dos Estabelecimentos de Apoio Social do Âmbito da Segurança Social)
- Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio (Regime Sancionatório do Licenciamento da Actividade dos Estabelecimentos e Serviços de Apoio Social do Âmbito da Segurança Social Constante do Capítulo IV)
- Portaria n.º 348/2008, de 02 de Maio (Fixa os Valores das Taxas Devidas pelos Actos Relativos ao Processo de Licenciamento de Estabelecimentos de Apoio e Define os Documentos para os Mesmos Actos)
